Câmara do Rio analisa projeto para intervir em imóveis abandonados

A Câmara Municipal do Rio está analisando um Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a prefeitura a intervir em imóveis particulares com risco estrutural iminente. A proposta, de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB), será debatida em Audiência Pública no dia 24 de abril, conduzida pela Comissão de Assuntos Urbanos, com a participação do Poder Executivo.

O projeto, protocolado no dia 25 de março, prevê que proprietários notificados deverão tomar medidas para corrigir problemas estruturais dentro de um prazo determinado. Caso contrário, a prefeitura poderá agir para evitar acidentes. A iniciativa surge após recentes desabamentos no Centro do Rio, que evidenciaram a precariedade de muitos casarões históricos.

Presidente da Câmara defende medida

O presidente da Câmara, Carlo Caiado, defendeu a urgência da medida: “Não podemos esperar novas tragédias para agir. Assim como já há permissão para entrada em terrenos com focos de dengue, precisamos de uma legislação que autorize a prefeitura a intervir em imóveis abandonados”.

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O PLC regulamenta o artigo 284 do Plano Diretor, aprovado em 2023, que já prevê a atuação do município em casos de risco estrutural. O prefeito Eduardo Paes também se manifestou sobre o tema, adiantando que a prefeitura trabalha em uma solução envolvendo a iniciativa privada para revitalizar casarões abandonados no Centro.

Entre os casos recentes, destacam-se os desabamentos de imóveis na Avenida Mem de Sá, em março, e na Rua Senador Pompeu, que resultou na morte de um homem de 38 anos.