Câmara do Rio aprova projeto que proíbe homenagem a escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanos

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que proíbe manter ou instalar monumentos, estátuas, placas ou quaisquer homenagens que façam menções positivas e elogios a escravocatas, eugenistas e pessoas que tenham violado diretos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos racistas.

Segundo a proposta, as homenagens já instaladas em espaços públicos do município deverão ser transferidas para museus, acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem.

“Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados”, argumenta na justificativa do texto o autor do projeto, ex-vereador Chico Alencar. 

Parlamentares contrários à proposta argumentaram que é necessária uma prova historiográfica para evitar que o projeto sirva como justificativa para que monumentos sejam danificados.

“Temos muitas propostas com títulos bonitos, com premissa verdadeiras mas, que, em sua essência, relativizam conceitos. Vamos acabar com a Rua Mendes Sá e a Rua Tiradentes, que também tinham escravos? Vamos retirar da Avenida Presidente Vargas a estátua de Zumbi dos Palmares? Meu voto contrário é para não perpetuarmos discursos falaciosos, embutido em projetos ‘Cavalo de Tróia’”, criticou Dr. João Ricardo (PSC)

A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.