Câmara aprova que mulheres vítimas de violência doméstica tenham divórcio imediato

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Um projeto de lei aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (27), permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem a decretação imediata do divórcio ou a dissolução da união estável. A relatora do texto é a deputada Erika Kokay (PT-DF). A PL segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê que a vítima seja informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio. A autora do projeto afirma que pelo fato de haver desinformação sobre a possibilidade do ajuizamento imediato, é de extrema importância colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa.