Brasil
Câmara aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
(Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as mudanças, está o aumento na validade da CNH para dez anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Se o condutor não for reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses, a proposta torna as multas leves e médias puníveis apenas com advertência. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, uma espécie de listagem de bons motorista.
O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja mantido na íntegra, as mudanças feitas no projeto valerão depois de 180 dias da publicação.
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