Anatel estuda determinar às operadoras repasse a consumidor de redução do ICMS sobre comunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações estuda determinar que as operadoras repassem a queda do ICMS aos clientes. A medida cautelar em avaliação também poderia determinar uma compensação retroativa à redução do imposto estadual, determinada pelo Congresso Nacional.

A lei que reduziu a alíquota do ICMS para 17% ou 18% (a depender do estado) entrou em vigor no dia 23 de junho. Essa norma determinou o corte da alíquota para telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte público.

A maioria dos estados já reduziu o imposto, o que já tem efeito nos combustíveis e na energia elétrica. No setor de telecomunicações a redução nos preços não ocorreu. De acordo com a Anatel, já foram identificados diversos casos em que o repasse da redução do ICMS não foi feito. A agência informa que ainda está “apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as operadoras Claro, TIM, Vivo, Oi e Sky a prestar esclarecimentos sobre o não repasse da redução ICMS aos consumidores. A possibilidade de determinar às operadoras o repasse da queda do ICMS foi discutida em uma reunião entre os técnicos da agência nesta quarta-feira, mas ainda não há uma decisão final.