Amante pede direito à herança de companheiro e esposa

O Superior Tribunal de Justiça analisa um caso onde a amante exige herança do relacionamento depois das mortes do companheiro e da esposa dele. A relação extraconjugal aconteceu durante 23 anos.

A mulher entrou com uma ação de reconhecimento de união estável com o amante. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a existência do relacionamento paralelo e deu ganho de causa, mas não especificou a quais bens a mulher irá ter direito.

O impasse familiar chegou ao STJ porque o tribunal gaúcho usou leis atuais para julgar fatos que ocorreram antes da existência da Constituição de 1988, que renovou as normas da união estável.