Alunos com deficiência podem ter programas de acompanhamento nas Escolas Públicas

O Programa de Acompanhamento Especializado de Pessoas com Deficiência pode ser criado e desenvolvido nas escolas públicas do estado do Rio. O objetivo é assegurar o acesso, a permanência e a inclusão educacional de estudantes com deficiência, oferecendo suporte pedagógico, psicológico e de saúde adequado às necessidades de cada aluno.

A regulamentação da medida consta no Projeto de Lei 906/23, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O programa será implantado em todas as escolas públicas estaduais, com profissionais especializados e recursos materiais adaptados, como tecnologias assistivas e adequações de acessibilidade. Cada aluno com deficiência terá um plano de atendimento individualizado, com as adaptações curriculares necessárias para seu desenvolvimento acadêmico e inclusão escolar.

A medida precisará ser regulamentada pelo Executivo através de decretos.