Alexandre de Moraes determina que X pague multa de R$ 10 milhões para voltar ao ar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X (antigo Twitter) pague o valor de R$ 10 milhões em multas para voltar ao ar no Brasil. Ele respondeu a pedido dos advogados da empresa, que informaram que todas as ordens dadas pela Suprema Corte foram cumpridas.

No entanto, o magistrado destaca que no dia 20 deste mês, os serviços da empresa foram restabelecidos sem autorização do Judiciário. Com isso, para “que volte ao ar imediatamente”, a plataforma deve efetuar os pagamentos.

Além disso, a nova executiva da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa, deve pagar R$ 300 mil, de acordo com a decisão do ministro. Ele também solicita que a Starlink informe se vai desistir de recursos contra multas aplicadas e permitir o uso de valores bloqueados para quitar o pagamento dos valores inadimplentes.

Em petição enviada ao Supremo, os advogados do X (antigo Twitter) informaram que a plataforma cumpriu as ordens judiciais emitidas pela corte e solicitaram que o acesso ao serviço da empresa fosse liberado. Entre as determinações cumpridas, de acordo com a entidade, estão a suspensão de perfis acusados de crime, como do senador Marcos do Val e do influenciador Ed Raposo, além do pagamento de multas.

No documento, os representantes da plataforma afirma que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”. Os advogados que assinam a petição são Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

A rede social estava bloqueada deste agosto, quando Elon Musk fechou o escritório da empresa em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição por parte do Supremo. Musk disse que recebeu ameaças de que seus funcionários fossem presos por descumprimento de ordem judicial.

Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem do Supremo. Porém, tanto advogados quanto uma executiva foram nomeados na última semana. O X foi multado em R$ 18 milhões em agosto por conta do descumprimento das decisões. No entanto, se recusou a pagar os valores. O ministro Alexandre de Moraes, então, bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos para a Starlink – empresa que fornece internet via satélite.