Alerj vota criação de programa de enfrentamento ao feminicídio

O Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio pode ser criado no Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 4.119/21, de autoria da deputada Zeidan (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, em discussão única, nesta quinta-feira (13).

A iniciativa voltada à prevenção e ao combate à violência contra mulheres e meninas levará em consideração todo o tipo de agressão. Serão analisados fatores como as diferenças econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, de idioma e religiosas das vítimas.

Entre as ações a serem implementadas estão a formação e a sensibilização contínuas de funcionários públicos – das áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura – na temática de gênero e violência contra as mulheres. Além da criação de mecanismos de identificação e coibição das práticas que as revitimizam na rede de atendimento, o que acaba por afastá-las do sistema de proteção e garantia de direitos.

“Em 2019, a Alerj realizou a CPI do Feminicídio, que em seu relatório final apontou 124 recomendações para as esferas dos governos estadual e municipal, Legislativo e Judiciário. Um Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, reunindo orientações e iniciativas para que sobreviventes, familiares e vítimas indiretas tenham proteção, se faz fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência”, justificou a deputada Zeidan.

Por já ter recebido emendas, o texto poderá ser modificado durante a votação.