Alerj irá analisar proibição do ‘jogo do tigrinho’ no Estado do Rio de Janeiro

A divulgação do “jogo do tigrinho” e similares poderá ser proibida no Estado do Rio de Janeiro, e render multa de até R$ 1 milhão a influenciadores digitais que insistirem em propagar esses caça-níqueis online. É o que defende o deputado Rosenverg Reis (MDB), através de projeto de lei que será analisado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), após o recesso do mês de julho.

Diversas pessoas, por todo o Brasil, contraíram dívidas ao apostarem em jogos online, e influenciadores digitais foram presos, suspeitos de divulgar ganhos falsos e atrair jogadores para o “jogo do tigrinho” e outros games de apostas.

O Projeto de Lei 3779/2024 proíbe a divulgação, pelos influenciadores, de qualquer jogo comercializado por pessoas físicas ou jurídicas de jogos de azar ou cassinos online, disponibilizados por plataformas estrangeiras, no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o PL, o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão a ser aplicada conforme conteúdo divulgado no perfil ou página.

“Esses jogos online são uma desgraça, pessoas humildes ficam endividadas ao caírem na falsa ilusão de riqueza. O objetivo do projeto de lei é impedir que influenciadores continuem agindo de má-fé ao estimular um vício que só traz prejuízo para as famílias”, justifica o deputado estadual Rosenverg Reis.

Ainda segundo o projeto de lei, a proibição de publicidade do “jogo do tigrinho” e similares envolverá a disponibilização na rede mundial de computadores, bem como por outros meios como outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Para a votação em plenário, o PL 3789/2024 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Ciência e Tecnologia; Economia; e Orçamento.