Alerj aprova projeto de lei para auxiliar refugiados no Rio

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Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei Dossiê de Refugiados. O texto, de autoria da deputada Dani Monteiro, vai usar dados estatísticos como nacionalidade, sexo, idade, cor/raça, composição familiar e data da chegada no Brasil. O objetivo é utilizar estatísticas atualizadas sobre a situação de imigrantes para elaborar políticas públicas que auxiliem essas pessoas.

“O nosso país tem sido um destino muito solicitado por cidadãos latinoamericanos e africanos que fogem da guerra, da miséria, da fome ou da violação de direitos humanos e procura asilo aqui. Ao oferecer esse tipo de asilo humanitário, o nosso país tem que ser capaz de produzir políticas públicas de acolhimento, renda e assistência social para essas comunidades“, comentou a autora em plenário.

“A comunidade congolesa tem mais de 5 mil membros só no estado do Rio, um coletivo pulsante que existe na métrica do nosso estado. Precisamos ter dimensão do status de cidadania dessa população, das políticas de assistência que a atendem e como essas pessoas se mantêm no nosso estado“, acrescentou Dani Monteiro, em referência ao congolês Moïse Kabagambe.

Também será avaliada a participação de programas sociais no auxilio aos imigrantes. A medida, que foi aprovada em discussão única, nesta terça-feira, segue para a sanção do governador Cláudio Castro.