ALERJ aprova PEC que implementa programa de apoio a rede municipal de educação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, a Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta o Programa de Apoio e Custeio à Educação Infantil da Rede Pública Municipal. O plano será implementado em 2023.

Segundo o texto, o programa será custeado com 1% da receita prevista no Projeto de Lei Orçamentária. O plano beneficia alunos até cinco anos com a ampliação do tempo integral nas escolas, garante recursos para compra de uniforme e a melhoria na merenda, além do apoio a projetos de reforço do ensino e a compra de equipamentos tecnológicos e pedagógico. Os valores serão repassados e geridos pelos municípios.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas desses recursos deverá ser divulgada na internet, em formato aberto e legível. O texto será promulgado pelo deputado André Ceciliano, presidente da ALERJ.