ALERJ aprova criação de programa de combate à violência contra a mulher

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o Projeto de Lei 3.457/20, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho.

A medida estabelece que a mulher em situação de violência diga “sinal vermelho” ou sinalize o pedido de ajuda mostrando a mão com uma marca na forma de um “X”.

Ainda de acordo com o texto, o atendente de estabelecimentos deverá coletar o nome da vítima, o endereço ou telefone, e ligar para o número 190 (Polícia Militar).

A norma valerá para farmácias, repartições públicas e instituições privadas, tais como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center e supermercados, que aderirem ao programa.

O governador em exercício, Cláudio Castro, tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.