ALERJ analisa veto parcial ao sistema de proteção dos militares

Foto: ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) analisa, nesta quarta-feira (5), o veto parcial ao projeto do Sistema de Proteção Social dos Militares, em sessão extraordinária, marcada para as 15h.

A medida é uma exigência da legislação federal e altera diversas regras previdenciárias para os bombeiros e policiais militares. A norma foi sancionada com seis trechos vetados pelo governador Cláudio Castro no dia 30 de dezembro.

Nesta terça-feira (4), a Alerj recebeu representantes dos bombeiros e dos policiais militares para debater os trechos vetados pelo Executivo e falar sobre o papel da Casa em relação à questão. Participaram da reunião, além do presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT), os deputados Márcio Pacheco (PSC), líder do governo, e Luiz Paulo (Cidadania).

No encontro, o presidente da Alerj lembrou que a mensagem do Executivo foi debatida exaustivamente na Casa e aprovada após acordos costurados, inclusive, com as categorias. “Não tenho dúvida de que vamos chegar a um bom termo. O estado vive uma fase de melhoria na arrecadação. A gente tem um momento histórico de valorizar o servidor da segurança pública”, comentou Ceciliano.

Caso a Alerj derrube o veto parcial – são necessários 36 votos favoráveis – a lei em vigor será atualizada.