Agora é lei: supermercados e shoppings deverão ter locais de descarte de embalagens

Supermercados e shoppings fluminenses deverão disponibilizar locais para receber embalagens que os clientes optem por descartar no momento da compra. É o que determina a Lei 9.880/22, de autoria do deputado Thiago Pampolha (União Brasil), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial extra desta segunda-feira (17/10).

A lei determina ainda que os estabelecimentos divulguem os espaços de coleta das embalagens, como plásticos e papelão. O material descartado deverá ser destinado a cooperativas. Segundo o autor, os brasileiros jogam fora cerca de 80 milhões de toneladas de lixo por ano e que, apesar de 30% ter potencial de reaproveitamento, apenas 3% são reciclados.

“Essa medida vai reduzir a quantidade de resíduos que os clientes levam para casa e garantir a destinação correta de embalagens que podem ser reaproveitadas, maximizando o trabalho das cooperativas. É uma atitude simples, mas com potencial de beneficiar o Meio Ambiente”, comemorou Thiago Pampolha, eleito vice-governador.

O projeto de lei original previa sanções aos estabelecimentos que descumprissem a determinação, mas o artigo sobre as punições foi vetado.