Advocacia-Geral da União aciona STF para reverter decisão que suspendeu Telegram

(Foto: Reprodução)

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18) pedindo que aplicativos de mensagens não sejam suspensos por terem descumprido decisões judiciais. A ação foi apresentada depois que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do aplicativo Telegram em todo o país.

A AGU argumenta que o Marco Civil da Internet não pode ser aplicado para bloquear aplicativos que não cumprem as ordens judiciais e que a legislação só pode ser aplicada após processo administrativo e não no âmbito judicial.

Além disso, no pedido, a Advocacia sustenta que o procedimento que gerou o bloqueio do Telegram se refere a pessoas específicas. Sendo assim, a medida não poderia atingir outros usuários do aplicativo, que não têm relação com o caso.

A decisão

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal após a plataforma ter descumprido uma decisão judicial, que determinava o bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles, o do blogueiro bolsonarista Alan dos Santos.

Segundo a PF, “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

Em sua decisão, o ministro estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo.

Ainda nesta sexta, ao participar de um evento no Acre, o presidente Jair Bolsonaro chamou a decisão de Moraes de “inadmissível“. Bolsonaro e aliados mantêm canais no aplicativo para falar com apoiadores.

O Telegram, plataforma nascida na Rússia e sediada em Dubai, está instalado atualmente em 53% dos smartphones do Brasil. O aplicativo teve um crescimento significativo nos últimos anos, já que em 2018 estava presente em apenas 15% dos celulares no país. Os dados são de um levantamento do site MobileTime em parceria com a empresa de pesquisas online Opinion Box.