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Ação civil combate atividades irregulares próximas ao aterro de Jardim Gramacho
O objetivo é apurar a responsabilização pelos danos ambientais decorrentes do funcionamento de lixões, galpões de reciclagem e carvoarias sem licenciamento ambiental
Foto: Reprodução Internet
O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Instituto Estadual do Ambiente, o INEA, para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do aterro sanitário de Jardim Gramacho. O objetivo do MPF é apurar a responsabilização pelos danos ambientais decorrentes do funcionamento de lixões, galpões de reciclagem e carvoarias sem licenciamento ambiental nas imediações do aterro.
Por meio de nota, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ainda não foi notificada e intimada acerca de eventuais ações entre o Ministério Público e o INEA, não possuindo informações em relação ao solicitado. A Prefeitura também ressaltou que aguarda comunicação da justiça para que possa fazer um posicionamento sobre o caso.
