STJ pode julgar hoje direito de planos de saúde negar tratamentos

(Foto: Reprodução / Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça deve realizar, nesta quarta-feira, o julgamento de uma ação que pode decidir quais procedimentos e medicamentos as operadoras de planos de saúde devem ser obrigadas a custear para o tratamento de saúde dos usuários.  Serão discutidos os limites e parâmetros dos Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência de Saúde Suplementar, que é a lista de procedimentos com cobertura obrigatória dos planos de saúde aos usuários.

De acordo com a advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o IDEC,  Ana Carolina Navarrete, o julgamento representa um risco ainda maior para os consumidores.

Para o IDEC, o médico é a autoridade sanitária responsável por determinar os tratamentos e procedimentos recomendados aos pacientes de acordo com a avaliação clínica, e é dever das operadoras cobrir todas as doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças.