Secretaria de saúde diz que plano de cargos, carreiras e salários e está em fase de implementação

Em audiência pública da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada de forma remota, a secretária de estado de Saúde, Claudia Mello, disse que o órgão está trabalhando para implementar efetivamente a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme previsto na Lei 7946/2018, aprovada pela Casa. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também realizou a apresentação dos relatórios do primeiro e segundo quadrimestres de 2023.

Em sua fala, Claudia Mello firmou compromisso para que a implementação do PCCS ocorra o mais breve possível. A secretária ressaltou que o órgão está em tratativas com a Secretaria de Estado da Casa Civil a fim de viabilizar o orçamento necessário para o cumprimento do plano. “A gente está fortemente empenhado no sentido de garantir o pleno funcionamento do plano o quanto antes possível”, afirmou Cláudia Mello.
O subsecretário Executivo da SES, Leonardo Ferreira, detalhou como estão sendo feitas essas tratativas, que foram organizadas em três eixos: o Adicional de Qualificação (AQ), a progressão, e a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA). Ferreira explicou que as conversas para o AQ estão em andamento satisfatório e que a SES já encaminhou a regulamentação da progressão à Casa Civil. O próximo passo, segundo ele, será alinhar a implementação da GDA.

“A SES está ciente da necessidade da implantação do PCCS e vem tocando esse assunto nas mesas de negociação. Para garantir a efetivação do plano, tomamos algumas medidas, divididas em três eixos. Com relação ao AQ, a gente já conseguiu algumas publicações, que foram encaminhadas à Casa Civil. Também encaminhamos à Casa Civil a regulamentação da progressão. Já a implementação da GDA será a próxima tratativa”, explicou Ferreira.

O presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Tande Vieira (PP), elogiou a postura da SES em apresentar uma proposta para buscar a implementação do PCCS. O parlamentar salientou a importância dessa informação para os servidores da Saúde. “Quero agradecer à equipe da Secretaria de Estado de Saúde pelo empenho em trazer essas informações à Comissão”, destacou Tande Vieira.