Projeto garante transparência dos medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde

A lista dos medicamentos que abastecem as unidades da rede pública estadual de saúde deverá ser publicada, no site do Governo do Estado e também no portal de transparência.  É o que determina um projeto de lei de autoria da deputada Tia Ju, do Republicanos, que a Alerj votará, nesta terça-feira (11), em primeira discussão. O texto determina que caso falte algum remédio, o Poder Executivo divulgará a data prevista para a disposição.

Além disso, a listagem deverá conter o local de armazenamento, também os nomes dos medicamentos que estão em falta, contendo a composição e a apresentação de cada um. Assim como a data de compra, de entrada no estoque, de fabricação e de validade. A lista deve ser publicada mensalmente, com as atualizações dos dados contidos.

“É direito de todo cidadão, em especial, daquele que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), saber se o poder público está cumprindo com o seu papel de manter abastecido o estoque de medicamentos destinados às unidades da rede pública de saúde. Além disso, sendo o uso das medicações de distribuição gratuita vitais para grande parte dos usuários do SUS, ter informação sobre a sua disponibilidade ou não contribuirá para evitar deslocamentos desnecessários até os pontos de distribuição e às unidades de saúde quando a medicação estiver em falta”, afirmou Tia Ju.

Vale ressaltar que por ter recebido emendas, o texto ainda poderá ser alterado.