Brasil
Deputados conservadores querem votar esta semana projeto que restringe aborto
Texto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”
Deputados federais conservadores pretendem votar, na próxima quarta-feira um projeto de lei que deve restringir o aborto, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O texto é conhecido como “Estatuto do Nascituro”.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), já apresentou o parecer, mas houve fortes protestos de deputados da atual oposição, inclusive com a presença de manifestantes contra o aborto na Câmara.
O texto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Portanto, com direito à vida desde a concepção.
“É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”, de acordo com o projeto.
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