Cordão de girassol será utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), aprovou uma lei nesta segunda-feira (7), que altera direitos sobre pessoas com deficiências. De autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSC), agora é determinado que o cordão de girassol seja utilizado como símbolo estadual de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

As deficiências ocultas são aquelas mais difíceis de serem detectadas somente pela aparência física. Algumas pessoas com autismo, por exemplo, se enquadram nessa característica, mas não deixam de ser merecedoras dos direitos. Entende-se por pessoas com deficiências ocultas aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial.

A Secretaria de Estado de Vitimados fica responsável tanto pela produção dos cordões, quanto pela entrega aos usuários de seus serviços que se encontram em vulnerabilidade social, mediante apresentação de laudo médico comprobatório e devida documentação pessoal do beneficiário. O texto prevê ainda garante a autorização para a emissão do cordão de forma gratuita aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiências ocultas de posse de Carteira de Identificação ou laudo médico, que se encontram em vulnerabilidade social.

Além disso, repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a oferecer atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados e imediato a essas pessoas.