Consulta pública para atualização dos programas Pronon e Pronas/PCD vai até 15 de março

Está aberta Consulta Pública para revisão das normas dos Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O objetivo é promover maior aderência às políticas temáticas relacionadas; simplificar e inovar processos de gestão e governança; e ampliar a eficácia na aplicação de recursos e na oferta de ações e serviços de saúde pela sociedade civil, em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). As sugestões podem ser enviadas até o dia 15 de março de 2024.

A revisão proposta adota uma perspectiva de ciclo de vida dos projetos, incluindo planejamento, seleção, habilitação, avaliação, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento e prestação de contas. A chamada à sociedade civil foi publicada no Diário Oficial da União.

Apenas serão consideradas para análise as proposições recebidas via plataforma. Após o encerramento do período de consulta, o Ministério da Saúde vai analisar as sugestões apresentadas. Por fim, uma versão final da proposta de alteração será preparada, com vistas à publicação no DOU, e um documento com a análise realizada será disponibilizado no site da pasta.

Sobre os programas

Pronon e Pronas/PCD são programas de incentivo à realização de projetos de atenção oncológica e de atenção à saúde da pessoa com deficiência. Os programas foram instituídos pela Lei nº 12.715/2012, regulamentados pelo Decreto nº 7.988/2013 e tiveram a vigência prorrogada até 2026 pela Lei nº 14.564/2023.