Anvisa proíbe os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu recentemente a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, abrange equipamentos que possuem uma coluna transparente contendo mercúrio, utilizados para aferir a temperatura corporal e a pressão arterial.

Importante ressaltar que esta proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. A medida visa minimizar os riscos associados ao descarte inadequado do mercúrio, que pode levar à contaminação ambiental.

O que motivou a decisão da Anvisa?

Segundo a Anvisa, a decisão levou em consideração a disponibilidade de equipamentos com a mesma finalidade que não utilizam o metal pesado. O uso de termômetros e esfigmomanômetros digitais tem se difundido no Brasil e esses dispositivos possuem as mesmas indicações clínicas dos que contém mercúrio. Adicionalmente, esses produtos são ambientalmente mais sustentáveis.

Quais são as alternativas disponíveis?

Os dispositivos digitais foram apontados pela Anvisa como substitutos adequados. Eles também passam por avaliações rigorosas do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade para garantir sua precisão.

Além disso, os produtos que forem desativados deverão seguir normas específicas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, estabelecidas pela própria Anvisa.

Por que o mercúrio é perigoso?

O mercúrio, embora não represente um perigo direto para o usuário final dos termômetros ou esfigmomanômetros, configura um perigoso agente tóxico quando descartado de forma inadequada. No meio ambiente, ele pode causar contaminações severas que afetam não só a fauna e flora, mas também a saúde humana a longo prazo.

Histórico da posição da Anvisa

Vale lembrar que a Anvisa já havia se posicionado contra o uso de equipamentos contendo mercúrio em 2022. Naquela ocasião, uma iniciativa regulatória sobre o tema foi aprovada em linha com a Convenção de Minamata. Este tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, busca reduzir a utilização de mercúrio em produtos e processos globalmente.

Quais são as penalidades para o descumprimento?

O descumprimento da resolução constituirá infração sanitária, sujeitando os infratores a responsabilidades civis, administrativas e penais cabíveis. Dessa forma, os estabelecimentos de saúde precisam se adaptar conforme as normas estabelecidas para evitar penalidades rigorosas.

Essa medida da Anvisa visa garantir a segurança ambiental e a saúde pública, ao mesmo tempo que promove o uso de tecnologias mais seguras e ecológicas no setor de saúde.

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