Alerj regulamenta acesso a resultado de exames feitos em doação de sangue

Os doadores de sangue poderão ter acesso a todos os exames realizados após a retirada do material. A determinação é do Projeto de Lei 3.291/20, de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo (PP), que a Alerj aprovou, em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

As empresas privadas deverão disponibilizar os resultados dos exames em até sete dias úteis depois de estarem prontos ou após solicitação. Já as instituições públicas terão o dobro do prazo, ou seja, 14 dias úteis. Os resultados terão que ficar armazenados por até 180 dias, sendo obrigatória a disponibilização dos mesmos, de forma gratuita, por meio digital. No caso das instituições públicas, o envio também poderá ser realizado através de carta registrada.

Os resultados devem vir acompanhados da mensagem: ‘Médico é o profissional adequado para avaliar estes resultados, não tire conclusões por conta própria, consulte-se com um médico’.

“Muitos doadores de sangue não têm acesso aos resultados dos exames realizados no sangue doado e acabam por não saber de doenças as quais são portadores. Estes doadores, com enfermidades que desconhecem, poderiam buscar um tratamento ao tomarem conhecimento dos resultados”, comentou o autor.

As empresas serão responsáveis pelo sigilo dos resultados, na forma do seu fornecimento e em conformidade com a legislação vigente. As empresas também são obrigadas a informar ao doador de sangue sobre o direito ao recebimento dos resultados em seus sites na internet.