5ª Conferência Nacional de Saúde Mental acontece em dezembro e vai avaliar política nacional

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (CNSM), convocada pela Resolução CNS nº 652, de 14 dezembro de 2020, será realizada em Brasília, de 11 a 14 de dezembro. Sob o tema

“A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a conferência não contava com orçamento da União até o ano passado. “Se não fosse todo o empenho, sequer as etapas anteriores estariam realizadas, ou seja, o esforço e decisão política para retomar os processos de conferência foram essenciais para que houvesse deslocamento de orçamento para sua realização”, lembra o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.

A diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Sônia Barros, assegurou o compromisso da pasta para a realização da 5ª CNSM em 2023. “Os trâmites estão andando em velocidade até maior do que pensávamos, pois um grupo criado pelo gabinete da ministra, junto com o CNS, está produzindo tudo que é necessário para que a conferência seja um sucesso”, afirmou.

É importante ressaltar que o objetivo central da 5ª CNSM é propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Ou seja, cabe às conferências temáticas de saúde versar sobre suas respectivas políticas públicas, num foco propositivo de monitoramento e avaliação de sua implementação. 

E este é o diferencial, por exemplo, em comparação às conferências nacionais de saúde, como a 17ª CNS, que tem a competência de encaminhar ao Governo Federal diretrizes que podem ser incluídas nos planos Plurianual (PPA) e Nacional de Saúde (PNS).