Witzel veta projetos de regulamentação dos patinetes elétricos no Rio

De acordo com o governador, as propostas se tratavam de uma afronta por “invadirem a liberdade do agente privado na condução dos seus negócios”
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O governador do Rio de janeiro Wilson Witzel (PSC) vetou, nesta terça-feira, os dois projetos de lei que regulamentavam o uso de patinetes elétricos no Estado do Rio de Janeiro, após terem sido aprovados em votação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão de Witzel foi publicada na edição desta terça do Diário Oficial do Estado.

Uma das propostas vetadas visava a obrigação dos usuários de patinetes realizarem uma prova no Detran, em caso de não ter carteira de motorista, além de exigir o pagamento um cheque caução de R$ 1.700,00 se não tivesse seguro pessoal. Já o outro projeto regulamentava a obrigação do uso de capacete.

No texto do veto das propostas, o governador afirma que as medidas se tratavam de uma afronta à liberdade das companhias responsáveis pelo aluguel dos patinetes elétricos: “Tais imposições, além de se inserirem no campo da regulamentação do uso de meio de transporte, também afrontam um princípio fundamental da ordem econômica, a livre iniciativa, por invadirem a liberdade do agente privado na condução dos seus negócios”.

Os projetos vetados por Witzel agora voltam para o plenário da Alerj, que poderá derrubar a decisão. No entanto, o debate só deve começar depois de 1º de agosto, quando se encerram as férias dos parlamentares da Casa.