Witzel defende fim das delegacias do Rio durante palestra para PMs

O governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu o fechamento das delegacias do estado, durante palestra para policiais militares de diversos estados do país, em São Paulo, no último dia 25. Ele ainda “defendeu a quebra de monopólio de delegados de polícia em prol de melhoria do atendimento à população”.

Witzel compareceu no 17º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. O vídeo com a declaração do governador causou um mal estar geral na Polícia Civil e em diversos deputados estaduais ligados a policiais civis. Marta Rocha (PDT) criticou duramente o governador.

O governador falou sobre “A importância das Instituições Militares Estaduais para a Preservação da Ordem Pública” e ainda afirmou que não entende por que os policiais civis do Rio não aceitam que os registros de ocorrências sejam feitos nas ruas por PMs.

“A delegacia, no meu ponto de vista, tinha que fechar as portas”, disse, sendo aplaudido pelos presentes e debochando. “Não tem nenhum delegado aqui para se defender”. E continua: “Temos 170 delegacias do Rio de portas abertas para lavrar alguns boletins de ocorrência. Estamos implantando, na Ilha do Governador, um sistema para o PM registrar o boletim de ocorrência sem ir à delegacia. Em Santa Catarina (ele fala para o governador daquele estado) se lavra tudo nas ruas. Lá no Rio de Janeiro não sei por que eles (os policiais civis) estão resistindo (fazer), inclusive, até a lavratura de roubos de carros na rua, vou descobrir (risos)”, falou.

Ele continuou. “A porta de acesso da população ao sistema de Justiça tem que ser a Polícia Militar. (…) O policial militar na rua não precisa ir à delegacia. A mesma coisa é o termo circunstanciado. Criamos alguns dogmas que termo circunstanciado não pode ser lavrado por autoridade policial que não seja judiciário. Outro paradigma que não tem sentido. Precisamos evoluir sem essa pilastra. Lavratura de boletim de ocorrência dos PMs nas ruas”, pregou o ex-juiz.

A fala do governador do Rio contradiz a Constituição Federal, cabem às polícias Militar e Rodoviária Federal a ronda ostensiva e a preservação da ordem pública (artigo 144, parágrafos 2º e 5º da CF). Já à Polícia Civil e à Polícia Federal incumbem as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais (artigo 144, parágrafos 1º e 4º da CF). Não por outra razão a Lei 12.830/13, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, estabelece que “ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei”.

A fala desagradou os delegados e a Polícia Civil. “O governador está fazendo uma subversão da ordem constitucional e isso é inconstitucional”, disse um delegado em condição de anonimato.

“Essa ideia de militarização desenfreada vai ter um custo muito alto para a sociedade”, disse um outro delegado. Um terceiro também criticou a atitude de Witzel. “Ele fala uma coisa para a PM e outra para nós (Polícia Civil). Ele tem que se decidir. O maior interessado nisso tudo é a população. Tem que parar de fazer politicagem e governar para todos. Acho que ele não sabe da história da Polícia Civil”, salientou.