Governo assinará decreto que vai assegurar equiparação do piso salarial para o magistério

O Governo do Estado publica em Diário Oficial, ainda esta semana, um decreto que assegura que nenhum professor da rede estadual de ensino receba menos do que o piso salarial nacional. A medida atende a uma reivindicação da categoria, já que o piso não era pago desde 2015.  O decreto beneficia todas as carreiras do magistério que hoje recebem menos do que o valor estipulado por lei. A medida reafirma o compromisso feito pelo governador Cláudio Castro com os professores.

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ratificou o entendimento de que o piso nacional está desindexado da questão do plano de cargos e salários. Esse impacto poderia gerar risco de dano irreversível de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.  Importante também destacar que o cumprimento do piso salarial também vai atender aos servidores inativos. Os valores serão relativos à folha salarial do mês de maio, paga aos servidores em junho em folha suplementar.

O governo entende e reconhece a legitimidade dos profissionais da educação em reivindicar melhores salários, contudo desde agosto de 2021, já investiu, quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb – com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários – triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores.

Isso demonstra o compromisso da atual gestão com a educação, sempre pautada no respeito aos profissionais da educação. Com isso, o governo solicita o encerramento da greve e se compromete em manter diálogo constante com a categoria para estudos e novas possibilidades de ajustes salariais.