Capital Fluminense

[VÍDEO] Eduardo Paes sanciona Lei do ISS Neutro que incentiva o mercado voluntário de crédito de carbono

Lei de autoria do Executivo estimula a economia verde e acelera a neutralização da emissão de CO2 na cidade

Publicado

12/06/23 15:25

Por

Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Marcos Antonio de Jesus / Super Rádio Tupi)

O prefeito Eduardo Paes, nesta segunda-feira, sancionou a Lei do ISS neutro, que estimula a economia verde município. Trata-se da primeira Lei no país de incentivo ao mercado voluntário de crédito de carbono. Ela cria incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na cidade.

O município prevê um fomento de R$ 60 milhões ao ano que poderá ser abatido do ISS de compradores de créditos de carbono. Esse valor corresponde a 1,2% do cerca de U$S 1 bilhão movimentado no mercado voluntário mundial de carbono, considerando-se os dados de 2021.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, explica que vai ser feito um fomento de R$ 60 milhões para as empresas.

O prefeito disse que o Rio tem tudo para ser a ‘Capital da Energia’.

“Temos de fazer um esforço permanente em identificar as vocações da nossa cidade. Desde o início do governo, temos observado quais setores podemos captar, criando as melhores condições para que o setor privado possa se desenvolver aqui. Quando trazemos um Web Summit, quando fazemos legislação estimulando a inovação é porque entendemos que uma parte significativa da inteligência brasileira está na cidade do Rio. Não tenho dúvida que esse é um setor que a cidade precisa estimular, incentivando o Rio a ser a capital da energia. A questão ambiental no Rio ultrapassa os aspectos da sustentabilidade porque aqui também é um aspecto econômico. As pessoas e as empresas decidem morar e investir no Rio, ou decidem sair daqui, se os ativos econômicos não forem tratados de forma adequada”, afirmou Eduardo Paes.

O prefeito, durante a cerimônia, voltou a criticar a forma como está sendo elaborado o projeto de reforma tributária no Brasil.

Além de Eduardo Paes e do Secretário Chicão Bulhões, também participaram da cerimônia a secretária de Fazenda e Planejamento Andrea Senko, deputados e vereadores.