STF volta a jugar medida que proíbe operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia

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A ação que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, volta a ser julgada, nesta quinta-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal. Os trâmites foram paralisados em maio, após pedido do ministro Alexandre de Moraes.

A ADPF das Favelas proíbe a realização de operações policiais em comunidades fluminenses sem aviso e justificativa prévia. As ações só podem acontecer em hipóteses excepcionais. Neste caso, as justificadas devem ser feitas por escrito pela autoridade competente e comunicada ao Ministério Público do Rio em até 24 horas.

Segundo o Instituto de Segurança Pública, a região de São Gonçalo é a área com o maior número de mortes registradas durante operações policiais, com 232 registros entre julho de 2020 e setembro de 2021.

No último domingo (21), oito corpos foram resgatados de um manguezal após uma operação policial no Complexo do Salgueiro.