Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia é instituído no Rio

A Alerj aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta, em regime de colaboração entre entes públicos e privados, organiza e promove o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação como elementos fundamentais da estratégia de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fluminense, definindo linhas de financiamento no setor.

“O Rio de Janeiro é um estado caracterizado pela presença de um amplo e diversificado parque científico, com universidades federais, estaduais e institutos de pesquisa em várias áreas do conhecimento. Isso precisa ser utilizado como trunfo no nosso processo de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social. O projeto pretende organizar essas instituições de forma sistêmica, fazer com que elas se comuniquem, fortalecê-las na disputa por recursos públicos neste campo e garantir que isso tudo seja um vetor de desenvolvimento”, afirmou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB), autor da proposição juntamente com o deputado Gustavo Tutuca (PP). O PL será sancionado ou vetado em cerca de 15 dias pelo governador Cláudio Castro. Caso transforme-se em lei, será denominada “Lei Luiz Pinguelli Rosa”, conforme está no texto.

A iniciativa estabelece melhores condições de integração entre as diferentes instituições de ensino e pesquisa, estimula a cooperação desses centros acadêmicos com as empresas e estabelece maior autonomia financeira para o setor. Um dos pontos frisados sobre o projeto pelo ex-ministro e atual presidente do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), Celso Pansera, foi a proposta de transformação do fundo setorial (FATEC) de contábil em financeiro. Com isso, será possível para os gestores ter maior autonomia sobre a aplicação dos recursos e, mesmo o saldo não executado em um determinado exercício, poderia ser aplicado no ano seguinte, sem retornar para o caixa único do governo. Segundo Pansera, essa caracterização financeira para o fundo setorial entrou em prática de forma semelhante na esfera federal. A medida aprimorou a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) por parte da FINEP.

O projeto de lei também propõe um alinhamento da legislação fluminense com a legislação nacional com relação a modernizações implementadas por outros estados, como Bahia e Rio Grande do Sul. Entraram em vigor nos últimos anos, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 85, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Nacional de Ciência e Tecnologia (Lei 13.243/2016). A Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj realizou diversas audiências públicas e estudos sobre a proposta, com participação de um grupo formado por Pansera; pelo presidente do Sindicato das Empresas de Informática do estado (TI Rio), Benito Paret; pelos engenheiros Jorge Bittar (ex-deputado) e Sérgio Rosa; pelo professor Márcio Campos; pelo economista Mauro Osório e pela Diretora do Fórum de Desenvolvimento Econômico da Alerj, Geisa Rocha.