Seas e Inea realizam operação contra construções irregulares em Guapimirim

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram nesta segunda-feira (13), operação contra construções irregulares em área protegida no município de Guapimirim. Com apoio operacional da Polícia Militar, os agentes demoliram uma casa de dois pavimentos, uma ponte sobre o rio Soberbo e outras pequenas construções que foram feitas sem licenciamento ambiental.

As construções irregulares derrubadas haviam sido edificadas em Área de Preservação Permanente, por estarem à margem de um corpo hídrico. A ação aconteceu em apoio à Secretaria do Ambiente do município de Guapimirim e surgiu a partir de uma decisão judicial de demolição. Conforme preconiza a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, constitui crime ambiental e quem o pratica está sujeito à penalidades.

“Continuamos avançando por todo o estado com as nossas ações de combate aos crimes ambientais e atuando com rigor na repressão ao desmatamento da Mata Atlântica. Além de auxiliar outras entidades ambientais na fiscalização, nossos técnicos desenvolvem extenso trabalho de inteligência para identificar supressões vegetais e edificações irregulares que devem ser combatidas”, explica o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha. 

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde por meio dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, onde usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar anexando fotos e vídeos, com a garantia de anonimato.