Seap desenvolve modalidade de compra on-line de alimentos e itens de higiene pessoal para presos; confira!

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) desenvolveu a modalidade de compra on-line de cestas de custódia – alimentos e de itens de higiene pessoal – para os privados de liberdade. De acordo com a instituição penal, o novo sistema vai permitir que visitantes, que estejam devidamente cadastrados no sistema como pessoas com expresso vínculo com apenados, possam comprar os itens citados para os custodiados, através de um site no formato de e-commerce, sendo necessário apenas informar o nome do beneficiário e da unidade prisional em que ele cumpre pena.

O objetivo da ferramenta, que contará com um sistema auditável, é reduzir a possibilidade de entrada de itens ilícitos nas unidades e gerar um nova receita para o estado no valor de cerca de R$ 26 milhões por ano, a ser paga pelas empresas concessionárias, correspondente a um percentual do total faturado.

Hoje em dia, no sistema prisional fluminense, a entrega dos itens citados é feita apenas de forma presencial. Atualmente, para levar os produtos aos custodiados, os visitantes precisam embalar os itens adequadamente, conforme previsto na Resolução nº 970/2022, e entregá-los pessoalmente na unidade prisional em que o beneficiário se encontra, nas datas destinadas à entrega de custódia, estabelecidas em cronograma divulgado mensalmente pela secretaria. Apesar do lançamento da nova ferramenta, a secretaria garante que a entrega de custódia presencial não sofrerá qualquer tipo de mudança.

“A Seap tem feito um grande investimento em tecnologia e o desenvolvimento dessa nova modalidade de entrega de custódia é mais uma inovação que estamos trazendo. Não se trata de um serviço para substituir a entrega de custódia tradicional, que já acontece presencialmente nas nossas unidades, mas, sim, uma opção de serviço, totalmente auditável, que trará mais comodidade para as famílias dos custodiados e mais controle sobre aquilo que entra no sistema prisional”, afirmou a secretária da Seap, Maria Rosa Lo Duca Nebel.

Mais controle

Ao elaborar a licitação, aprovada pela Procuradoria Geral do Estado, a Seap dividiu as unidades prisionais em dois lotes, que passarão a ser controlados cada um por uma das duas empresas vencedoras do certame: um lote correspondente às unidades do Complexo de Gericinó e da Coordenação Grande Rio e outro lote correspondente às unidades das Coordenações do Noroeste Fluminense e Sul Fluminense.

Sobre o controle na entrada dos itens que serão adquiridos on-line, a Seap informou que a logística de entrega terá o mesmo fluxo que hoje é adotado no recebimento de remessas via Sedex: a remessa enviada vai passar por fiscalização rigorosa e detalhada de revista, com suporte de scanner e supervisão dos servidores lotados nas unidades prisionais.