SEAP adverte empresas que estão descumprindo obrigações nos cardápios dos sistemas penitenciários

A secretária de Administração Penitenciária, policial penal Maria Rosa Nebel, e o subsecretário de Administração da Seap, Alexander Maia, reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (18), com representantes das empresas fornecedoras de alimentação ao sistema prisional para exigir a regularização do serviço, no que diz respeito aos contratos assinados. Na fiscalização da Seap, foi constatado que as sete empresas fornecedoras de refeições, ao custo mensal de R$20 milhões, vêm descumprindo, de modo recorrente e padronizado, suas obrigações com relação à quantidade e qualidade dos alimentos destinados à população penitenciária.

Ausência de elementos do cardápio, gramatura de proteína abaixo do permitido, pó para refresco ao invés de suco concentrado e mudança de cardápio sem aviso estão entre as irregularidades.

A fiscalização constatou, por exemplo, que as empresas vêm fornecendo sambiquira de frango e embutidos (lingüiça e salsicha) no lugar de alimentos de real valor proteico. Em uma das refeições analisadas, nutricionistas da Seap se depararam até com um tipo de proteína não identificado (um prensado de carne com lingüiça).

As empresas já foram advertidas e se persistirem na prática serão multadas.

A Seap havia programado nova licitação para alimentação no sistema prisional, mas o certame foi suspenso por ordem judicial.

A atual gestão vem adotando uma série de ações voltadas para a regularização dos serviços de alimentação prestados na SEAP.

Trata-se de um movimento determinado a interromper um ciclo vicioso de contratações diretas por TAC ou emergenciais, bem como reforço em mecanismos de controle para evitar a prestação de serviços sem a devida qualidade.

Recentemente, as Secretarias de Administração Penitenciária do Rio (SEAP-RJ) e do Maranhão (SEAP-MA) assinaram termo de cooperação técnica para implantar no estado, o Sistema de Alimentação Penitenciária (ALIPEN). Desenvolvido pela SEAP do Maranhão, o Alipen é um aplicativo de controle e administração da distribuição de alimentos, tornando mais auditáveis e transparentes informações sobre o fornecimento e a qualidade da alimentação no sistema penitenciário, bem como a cobrança das faturas.

O Alipen facilita a solicitação da alimentação dos internos e o controle da fiscalização, além de fornecer, em tempo real, informações como o quantitativo de solicitações e relatórios com a quantidade e valores, para dar mais transparência na prestação de contas.