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RJ: Decradi passa a investigar crimes contra pessoas com deficiência
Nova lei sancionada por Cláudio Castro amplia atuação da Decradi. Proposta sobre delegacias acessíveis avança na AlerjO governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que amplia a atuação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), incluindo a investigação de crimes cometidos contra pessoas com deficiência (PCDs).
A medida foi proposta pelo deputado estadual Fred Pacheco (Mobiliza), presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar destacou a importância de garantir um atendimento especializado e eficiente.
“Queremos que as famílias e as pessoas com deficiência recebam um suporte mais rápido e de qualidade, com policiais preparados para lidar com esse tipo de caso”, afirmou.
Alerj avança em projeto de Delegacia Acessível
Paralelamente, outro projeto relacionado ao atendimento de PCDs está em tramitação na Alerj: o Programa Estadual Delegacia Acessível. A iniciativa, de autoria de Fred Pacheco e do deputado Carlos Minc (PSB), busca adaptar as delegacias para garantir acessibilidade e oferecer treinamento específico aos policiais civis.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise em outras comissões antes de ser votado no plenário.
As ações reforçam o compromisso do estado em promover inclusão e proteção aos direitos das pessoas com deficiência, garantindo um atendimento mais acessível e eficiente.