Maricá cria regime especial de tributação para “moedas verdes” e iniciativas ambientais

Maricá (Foto:Reprodução)

A Câmara Municipal de Maricá aprovou na última quinta-feira (30) uma lei que estabelece a criação do regime diferenciado de tributação local para iniciativas de proteção ambiental, como as chamadas “moedas verdes” (criptomoedas sustentáveis), fundos verdes e outros projetos, diminuindo os valores dos impostos pagos por empresas que prestem esses serviços.

O objetivo do modelo de tributação é estimular organizações detentoras desses produtos a se instalarem na cidade, estimulando projetos verdes, aqueles que têm objetivo de oferecer impactos positivos ao meio ambiente.

A alíquota dos impostos será de 2% para atividades exercidas que se enquadrem nesse perfil, incluindo por plataformas digitais de operações, ativos ambientais, fintechs (empresas com tecnologias inovadoras), startups prestadoras desses serviços, além de atividades de administração e gestão de fundos que se enquadrem nessa área de atuação.

A tributação será feita apenas durante a fase de liquidação (aplicação da taxa referente ao material coletável) dos títulos verdes. A iniciativa integra o Desenvolve Maricá, programa que institui diversas políticas municipais de incentivos fiscais e de desenvolvimento econômico.