Radares: requerimento de informações dá prazo de trinta dias para que prefeitura explique novos equipamentos

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (Progressista), encaminhou requerimento de informações para a prefeitura da cidade, onde pede que no prazo máximo de 30 dias, sejam enviadas explicações sobre a instalação de mais de 300 novos radares nas vias da cidade.

Ele quer saber entre outras coisas, se houve algum estudo técnico para a instalação dos equipamentos e quais os critérios adotados, se foi levado em conta à colocação dos radares em possíveis áreas de risco, qual a real finalidade desse número elevado de equipamentos, nome da(s) empresa(s) responsáveis pela instalação e manutenção dos radares, cópia e valor do contrato, quanto já foi arrecadado com as infrações de trânsito desde o início do ano e onde essa verba é aplicada.

Dionísio entende ainda que a instalação de novos equipamentos de controle de velocidade precisaria ser antes avaliada por um corpo técnico independente, como a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) já que se deve levar em conta a periculosidade de onde eles serão instalados.

“Não basta apenas colocar os equipamentos para arrecadar. A comissão tem recebido informações de motoristas da existência de um grande número de radares escondidos atrás de árvores e postes, com ligações feitas diretamente na rede elétrica e sem relógio para verificar o consumo.

Além disso, existe denúncia de pardais sendo colocados em uma distância de menos de 100m de um para outro no mesmo lado da via, como o existente na Estrada do Catonho, próximo ao Motel Queen, fazendo com que o motorista reduza para a velocidade permitida que é de 60 km e quando volta a acelerar é autuado pelo pardal seguinte, se transformando em uma verdadeira pegadinha”, explicou.

Dionísio lembrou também que em 2021 foram arrecadados cerca de R$145 milhões com multas de trânsito; já em 2018 esse valor foi de R$ 234 milhões e foi considerado o maior valor arrecadado desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro.

Para ele, é preciso que fique claro para onde vai toda essa arrecadação, já que o Código de Trânsito determina que a receita com multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, policiamento, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito.