Quiosques da orla carioca terão que respeitar limitação sonora

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Foi publicado nesta segunda-feira, 20/05, no Diário Oficial, um decreto do prefeito Marcelo Crivella, que determina que os quiosques da orla carioca respeitem os limites de barulho, para o limite máximo de cinquenta e cinco decibéis, no período diurno, e de cinquenta, no período noturno. O texto altera as normas publicadas em 31 de agosto de 2017 e prevê que o período diurno é compreendido entre 7h e 22 horas do mesmo dia, exceto domingos e feriados , quando este período é estipulado a partir das 8h.

Instrumentos musicais e equipamentos do som devem ser colocados apenas no interior dos quiosques, ou em um espaço autorizado para a colocação de mesas e assentos. Também ficou determinado que cada local deve ter pelo menos um decibelímetro instalado em local visível.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização e Controle Urbano, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além de multas, o descumprimento da ordem pode provocar a interdição dos quiosques e suspensão do alvará.