Projeto pede que Seap crie banco de dados com informações sobre presos

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Familiares de pessoas presas poderão encontrar informações, na internet, sobre os parentes que estão no sistema prisional do Estado. A facilidade no acesso será possível se for aprovado projeto de lei 3.393/2020,   Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De autoria da deputada Alana Passos, a proposta autoriza a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a criar um banco de dados, de acesso público, com a data da prisão, unidade prisional em que se encontra detido, eventual transferência, telefone e e-mail do estabelecimento prisional para contato.

Na justificativa, a autora ressalta que o Estado disponibiliza de poucas ferramentas para fornecer aos parentes informações sobre os detidos em caráter preventivo ou temporário. E, muitas vezes, a família tem que se dirigir ao prédio da Seap, no Centro do Rio, para saber para qual unidade a pessoa foi levada.

A deputada acrescenta ainda que o banco de dados na internet não geraria constrangimento, já que o motivo da prisão não seria informado.

“O Conselho Nacional de Justiça permite saber se a pessoa tem mandato de prisão, mas não informa data, unidade ou transferência. O projeto quer dar agilidade à busca das famílias, que muitas vezes precisam se desdobrar para descobrir o paradeiro do amigo ou parente preso. Além disso, em época de pandemia, ter as informações na internet evita fila e deslocamentos”, argumenta Alana Passos.