Projeto de lei quer melhorar a acessibilidade aos produtos em comércios no Estado do Rio

Para melhorar a acessibilidade dos consumidores nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Guilherme Delaroli (PL) está defendendo a verticalização dos produtos nas prateleiras, através do Projeto de Lei 1172/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj). A intenção é que as mercadorias sejam expostas uma abaixo da outra, tornando-as acessíveis para pessoas com dificuldade de alcançar as prateleiras superiores ou inferiores.

A proposta beneficia cadeirantes, pessoas com nanismo, mulheres grávidas, idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida.

A adequação, de acordo com o projeto de lei, deve ser feita por mercados; supermercados; hipermercados; atacadistas; hortifrutis; farmácias; lojas de departamento; livrarias; e congêneres.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Dentre as quais, 13 milhões são deficientes físicos, incluídas as pessoas portadoras de nanismo e cadeirantes.

“Verticalizar as prateleiras nos estabelecimentos comerciais é uma solução simples, sem custos e inclusiva, respeitando consumidores que muitas vezes dependem de terceiros para pegar produtos por causa da barreira de acessibilidade”, justifica o deputado estadual Guilherme Delaroli.

De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 120 dias para se adequar à obrigatoriedade.

O PL 1172/2023 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa do Consumidor; Economia; e Orçamento.