Projeto de Lei prevê que empresas de distribuição de água abasteçam localidades onde o serviço não chega

(Foto: Caio Oliveira/ Divulgação)

Para que moradores das favelas e periferias do Rio de Janeiro tenham à água, um direito humano essencial, e possam tomar os devidos cuidados para não serem infectados pelo coronavírus, a deputada Renata Souza (PSOL) apresentou um projeto de lei que obriga as empresas públicas e privadas de distribuição de água no estado a fornecer água potável para todas as localidades.

“Parte da população de diversas favelas já relatou estar sem água, como por exemplo, no Complexo do Alemão e da Maré, na Camarista Méier, na Chatuba, em Mesquita, entre outras localidades. A principal forma de evitar o contágio é lavando as mãos, mas sem água isso é impossível. Zelar pela saúde da população é uma obrigação do Governo. Precisamos garantir que quem sofre com a falta de água, não apenas agora por que esta questão é antiga, tenha o condições básicas de sobrevivência e cuidado neste período de quarentena”, explica a deputada que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj,

A água poderá ser distribuída por meio alternativo, como por exemplo, utilizando caminhões “pipa” ou água mineral engarrafada, enquanto durar a  interrupção do fornecimento regular neste período de estado de emergência em razão da pandemia do Covid-19.

A deputada também propõe a suspensão de cobrança de contas de consumo, durante o período de  estado de emergência, para famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, além de um programa específico para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“É realmente importante que as pessoas fiquem em casa, mas precisamos entender e adaptar às necessidades daqueles que não podem parar de trabalhar pois, se param, não tem comida na mesa. Além disso, as contas não param de chegar. Então é preciso ter medidas eficazes para que as pessoas mais pobres tenham seus gastos reduzidos. É uma população que já carece de políticas sociais, por isso é necessário minimizar os impactos da pandemia na vida dos mais pobres”, explica a parlamentar.