Projeto de lei do novo Plano Diretor traz propostas para desenvolvimento da região da Penha e bairros do entorno

 Aconteceu nesta quarta-feira (29), a 25ª audiência pública de discussão do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro. Os participantes debateram as propostas para a Região de Planejamento 3.5, que abrange os bairros da Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América, totalizando cerca de 2% do território do município e quase 5% da população da cidade.

O Plano Diretor é a principal lei urbanística da cidade, orientando o desenvolvimento territorial e estabelecendo parâmetros para o crescimento do solo edificado.

Segundo a prefeitura, uma das principais diretrizes do projeto de lei enviado à Câmara é o fortalecimento da Zona Norte: uma das regiões mais bem infraestruturadas da cidade.

“Desde os anos 70, nunca conseguimos produzir uma uniformidade de legislação de uso do solo. O fato de ficarmos com uma colcha de retalhos de legislações acabou prejudicando muito o desenvolvimento urbano e ambiental da Zona Norte e fez com que os investimentos, os interesses e a ideia de uma boa cidade fossem para outros lugares”, afirma o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.

Para o crescimento da região, o texto do projeto de lei propõe o aumento do índice construtivo nas áreas de entorno dos corredores de transporte, o aperfeiçoamento da integração entre os modais e o fortalecimento dos centros de bairros.

A proposta inclui os decretos de Áreas de Proteção Ambiental existentes e propõe instrumentos para a criação de largos e praças.

Na região discutida na audiência, cerca de 26% dos 324 mil habitantes vivem em favelas.