Projeto de lei do novo plano diretor propõe preservação dos parâmetros urbanísticos da Ilha do Governador

Foi realizada nesta segunda-feira (8), a 9ª audiência territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021). Com foco na Área de Planejamento 3.7 (Ilha do Governador), o debate foi realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, no auditório da Subprefeitura das Ilhas, localizado no Jardim Carioca.

Com um pouco mais de 213 mil habitantes, a área discutida na audiência envolve 15 bairros: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária. Essa é a 26ª audiência do processo de revisão do Plano, das quais 9 foram realizadas pela prefeitura no ano passado.

No projeto de lei do novo Plano Diretor, apresentado pela Prefeitura, foi proposta a Macrozona de Requalificação Urbana para os bairros da região, com exceção do Galeão e Cidade Universitária. A principal orientação desta macrozona é a priorização do investimento público em mobilidade e saneamento. “Além dessas questões, essa macrozona também visa controlar o adensamento construtivo e populacional, sendo condicionado à ampliação de infraestrutura, além de melhorar a ambiência urbana”, afirma Maria Luiza Korenchendler, Gerente de Planejamento Local da AP3 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Entre os participantes da sociedade civil, temas como Mobilidade Urbana e os impactos de um possível adensamento populacional foram pontos abordados. Jean Azevedo, vice-presidente do Conselho de Segurança, alertou para pontos na região que não possuem cobertura de transporte público. “Nós temos pontos cegos na Ilha. Eu sou morador da Pitangueira e nas proximidades não temos cobertura de transporte público. E esses pontos só aumentam. É importante termos alternativas”, explica Jean.

Ricardo Tavares, presidente da Associação de Moradores da Colônia de Pescadores Z-10, atentou para a proteção da Área de Preservação Ambiental e Recuperação Urbana do Jequiá. Já o vereador Victor Hugo, morador da região, pediu atenção para os impactos do adensamento populacional na oferta de serviços públicos. “A Ilha tem diversos problemas de mobilidade e não comporta mais gente. Um aumento de gabarito precisaria de uma contrapartida”, aponta.

A vereadora Tainá de Paula chamou a atenção para o processo de favelização e para a questão ambiental da região. “À medida em que houve um esvaziamento em outras áreas da cidade, existiu um crescimento populacional de 11% na Ilha do Governador que, infelizmente, não foi apenas para as áreas regulares. Um detalhe que me chama a atenção é a ausência de um parque municipal na freguesia da Ilha. A questão ambiental merece uma discussão”, afirmou a vereadora.

Sobre esse assunto, o macrozoneamento do Plano Diretor propõe a criação das Zonas de Conservação Ambiental 2, respeitando as Unidades de uso sustentável (APARU), os sítios de relevante interesse paisagístico e ambiental e as áreas com atributos naturais com objetivo de proteger a diversidade biológica e para redução de ilhas de calor na região. Quanto às áreas informais, o projeto aponta o reconhecimento das áreas ocupadas por população de baixa renda como Zonas de Especial Interesse Social, que traz instrumentos para a regularização fundiária.

Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018

A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 17 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 26 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.