Projeto de lei determina cadastro de compradores para venda de drones

A recente prisão de um líder comunitário na Zona Norte, que possuía quatro drones utilizados para monitorar atividades de traficantes e operações da Polícia Militar, evidenciou a facilidade com que esses equipamentos estão sendo adquiridos. Em resposta a essa situação, o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, propôs um projeto de lei que visa regulamentar a venda de drones, tornando obrigatória a realização de cadastro dos compradores.

De acordo com o projeto, as lojas que comercializam drones deverão coletar informações detalhadas dos compradores, incluindo nome, telefone, endereço residencial e comercial, CPF, e uma justificativa para a aquisição do equipamento. Esses dados deverão ser enviados mensalmente à Secretaria de Segurança Pública, que será responsável por verificar a veracidade das informações.

“A marginalidade está encontrando novas formas de driblar as forças de segurança. O uso de drones para monitorar tanto a polícia quanto rivais do tráfico é alarmante. Precisamos colocar um fim nisso”, afirmou Dionísio Lins.

Além do cadastro, a proposta determina que os estabelecimentos que vendem drones devem exibir, em local visível, informações sobre o uso desses equipamentos de acordo com o Código Brasileiro da Aeronáutica. O não cumprimento das normas pode resultar em sanções que vão de advertências até multas de até 15.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs). Em casos de reincidência, a penalidade pode ser dobrada, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.

Com essa medida, espera-se um maior controle sobre a comercialização de drones e, consequentemente, uma redução nos crimes relacionados ao seu uso.