Programa de proteção animal entra em funcionamento em Duque de Caxias

Foto: Divulgação (Prefeitura de Duque de Caxias)

No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei com pena, para quem for condenado, de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedentes criminais. A lei protege não só os animais silvestres mas também os domésticos. Só que, na prática, o que se vê ainda são muitos casos de maldade e desrespeito aos bichinhos.

Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente lançou o programa Resgate Animal, reforçando a campanha Abril Laranja na cidade, de prevenção contra a violência aos animais. O programa disponibiliza um canal direto para a população denunciar maus tratos.

A criação do programa é um importante passo para acabar com a violência animal na cidade. Várias condutas podem caracterizar os crimes, como abandono, ações para ferir, envenenar, mantr em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água e negar assistência veterinária. O Programa Resgate Animal funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no telefone 2776-8704.