Programa de financiamento de débitos do IPVA teve 63% das adesões confirmadas com pagamento da primeira parcela

Cerca de 63% dos contribuintes que aderiram ao programa de refinanciamento de débitos do IPVA em junho garantiram as condições especiais de parcelamento, com o pagamento da primeira parcela no dia 5 de julho ou quitação em cota única. Mas, quem perdeu a oportunidade ainda tem chance de aproveitar os descontos, que chegam a 90% em juros e multas e até 24 meses para pagar, no caso de débitos gerados até 30 de novembro de 2020, desde que não esteja inscrito em Dívida Ativa.

Para isso, é preciso entrar com um novo pedido de refinanciamento, por meio do portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e procurar o link “Atendimento Digital”, onde haverá uma área correspondente ao Recupera IPVA. Lembrando que, no novo pedido, os juros e multas serão recalculados.

Nos últimos 30 dias, mais de 1.500 novos pedidos de adesão foram registrados. Para estes motoristas, o prazo de pagamento da guia termina nesta sexta-feira (05/08). Os proprietários de veículos têm até 31 de dezembro para solicitar o refinanciamento dos débitos

Os devedores com débitos inscritos em Dívida Ativa também podem aderir ao programa, acessando o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) (pge.rj.gov.br/divida-ativa/) . Foi o caso do vendedor ambulante Jean Sandro do Nascimento, de 52 anos, que conseguiu quase R$ 1 mil de desconto no IPVA do ano de 2019, que estava em atraso. Ele optou pelo pagamento em cota única do débito.

Saiba como parcelar as dívidas

O sistema de parcelamento de débitos do IPVA é totalmente eletrônico. Vale lembrar que, para garantir a segurança do programa especial de regularização do pagamento, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e procurar o link “Atendimento Digital”, onde haverá uma área correspondente ao Recupera IPVA. A validação do acesso é feita por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital. No caso de débitos já inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) (pge.rj.gov.br/divida-ativa/) para mais informações.

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida. O primeiro pagamento deve ser feito em dia. Caso o contribuinte atrase três parcelas durante o período de adesão, perde as condições especiais oferecidas pelo programa e estará sujeito a ser inscrito em dívida ativa.