Rio
Processos de feminicídio e estupro vão ter prioridade de tramitação no Rio
A lei, sancionada nesta sexta-feira, já foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo
(Foto: Reprodução)
Os processos cíveis, criminais e administrativos relativos aos crimes de feminicídio e estupro, enquadrados na Lei Maria da Penha, vão ter prioridade de tramitação no estado do Rio.
De acordo com a deputada Franciane Motta, do MDB, autora do projeto, o motivo da medida é que as varas, muitas vezes, acumulam diversas competências, o que ocasiona lentidão nos processos.
Ainda segundo a autora, a demora nos tramites pode causar risco à vida e à saúde das mulheres vítimas de violência.
A lei foi sancionada nesta sexta-feira (29/11) pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo.
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