Presidente sanciona lei do Desenrola Brasil, que oferece à população renegociação de dívidas com descontos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (3), a Lei nº 14.690, do Desenrola Brasil. Este é um marco para a continuidade do programa, que busca oferecer condições para fomentar a renegociação de dívidas. Na próxima segunda-feira (9) será aberta uma Plataforma para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras — de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Essa etapa do programa vai até o dia 31 de dezembro.

Nesse momento, as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo Fundo de Garantia de Operações – FGO, que soma R$ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor de R$ 5 mil. Já as dívidas entre R$ 5 e R$ 20 mil poderão ser pagas, nessa fase do programa, na Plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no site GOV.BR em contas prata ou ouro. Basta acessar a página da plataforma e seguir as coordenadas.

Serviço

Desenrola Brasil

Público: Cidadãos com dívidas bancárias de serviços (contas de luz, água, telefone, educação, etc.).

Os interessados devem fazer o cadastro no site www.GOV.BR.

Passo a passo: https://www.youtube.com/watch?v=df95USfTtLA

Depois disso, já poderão renegociar as dívidas no site www.gov.br/desenrola.

Quando: cadastro no GOV.BR desde já / Renegociações a partir de 9 de outubro de 2023

Onde: após cadastro no site GOV.BR, o cidadão terá acesso às oportunidades de negociação.

Mais informações: no site www.gov.br/desenrola.