Rio
Prefeitura prorroga por mais 30 dias prazo para contribuinte recorrer de multas
Iniciativa está alinhada as medidas adotadas para enfrentamento da pandemia; atendimento vem sendo realizado de forma virtual
(Foto: Richard Santos / Prefeitura do Rio)
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, prorrogou nesta segunda-feira, 22/06, por mais 30 dias o prazo para contribuintes recorrerem de multas administrativas. A medida é emergencial e para evitar aglomerações, reduzir a circulação do público durante a pandemia da covid-19.
Os recursos são válidos para autos de infração, ou seja, multas aplicadas aos contribuintes da cidade, devido ao descumprimento parcial ou integral da legislação vigente.
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